Mapa das Ações de Improbidade na Bahia
O Mapa é uma ferramenta virtual que permite a consulta de ações movidas pelo Ministério Público Federal na Bahia, a partir do ano de 2008, contra agentes públicos, em conluio ou não com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), que foram acusados de atos de improbidade administrativa. Seu objetivo é possibilitar a visualização geográfica das ações cadastradas em todo o Estado e facilitar o acesso às informações disponibilizadas no sítio eletrônico da Justiça Federal.
Os pontos foram dispostos no Mapa de acordo com as informações inseridas pelas Unidades do Ministério Público Federal no Estado da Bahia. Cada Unidade cadastrou as ações propostas por Município, onde o respectivo ato foi praticado, inserindo o número da ação do MPF registrado na Justiça Federal. Ao clicar no link com o número da ação, o Mapa remete à consulta processual no site da Justiça Federal, em que é possível visualizar informações como a data de autuação do processo, o seu andamento na Justiça e os nomes dos réus, do Magistrado responsável pelo caso, do Procurador da República que ajuizou a ação e dos advogados.
A decisão de organizar as informações desse modo decorreu da necessidade de permitir o acesso global a todas as ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal, desde o ano de 2008, com destaque para os Municípios onde os atos foram praticados e com acesso facilitado ao acompanhamento do processo na Justiça Federal.
É importante destacar que os marcadores estão dispostos aleatoriamente dentro da área do Município onde o ato foi cometido, não havendo qualquer correlação com os bairros onde estão fincados os marcadores.
Ressalte-se que o Mapa está em permanente construção, uma vez que, diuturnamente, novas ações de improbidade são movidas pelo MPF/BA. Assim, a cada acesso, pode ser visto o esforço da equipe do MPF em toda a Bahia para cadastrar e manter o Mapa o mais atualizado possível.
Para verificar as ações propostas por atos praticados em um determinado Município, basta apenas aproximar ou afastar o Mapa, usando a barra de navegação com os botões de + e – ou mesmo o botão de rolagem do mouse. À medida em que o zoom é aproximado dentro de um Município, é possível ter uma visão geral dos marcadores de cada processo referente a um ou mais atos de improbidade imputados.
Quando estiver próximo o suficiente de um marcador, basta clicar nele para ver um balão com o número da ação e o link para o processo na Justiça Federal. Dentro do site da Justiça Federal é possível navegar pelas abas, apurando informações detalhadas sobre cada processo.
Um seletor de Municípios foi adicionado no topo do Mapa. Ao selecionar um Município, o Mapa é centralizado nas suas coordenadas e aproximado para que o usuário possa acessar as ações referentes àquela localidade.
O balão de cada marcador destaca o respectivo processo e arrola, abaixo, todos os processos existentes em relação ao Município em questão, ou seja, todas as ações de improbidade administrativa movidas, desde o ano de 2008, pelo MPF/BA por atos ali cometidos.
Os atos de improbidade administrativa descritos na Lei nº. 8.429/1992 são ilícitos cometidos por agentes públicos, em conluio ou não com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), com desrespeito às regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou ofensa aos princípios da Administração Pública. São exemplos de atos que podem ser enquadrados como de improbidade administrativa a dispensa ilegal de licitação, a realização de operações financeiras ilícitas, a fraude em concurso público, o superfaturamento e o uso particular de bens públicos, entre outros.
Visite a página MPF/BA no Combate à Corrupção” para saber mais sobre o assunto.
