Denúncias

O membro do Ministério Público Federal pode atuar ex officio, ou seja, mediante iniciativa própria ou quando provocado.

Qualquer pessoa pode representar perante o Ministério Público Federal, bastando manifestar-se por escrito, ou por termo de depoimento colhido na Procuradoria da República. A representação, sempre que possível, deverá vir acompanhada de documentos comprobatórios e com a identificação do representante.

Para tanto, basta dirigir-se à sede Procuradoria da República no estado da Bahia, situada na Avenida Sete de Setembro, n.º 2365, Corredor da Vitória, Salvador/BA, telefone: (71) 3338-1800. Caso você resida em outra localidade, verifique a circunscrição judiciária de seu município.

Acaso deseje apresentar sua denúncia por meio eletrônico, utilize o quadro abaixo e não esqueça de verificar se o fato noticiado está dentro da atribuições legais (funções) do Ministério Público Federal.